Atentos com os índices da criminalidade na Paraíba, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), de maneira integrada com as Polícias Civil e Militar e de forma inédita no país, irá designar vinte promotores de Justiça para atuar junto as vinte Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), distribuídas em três Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp).

O termo de cooperação que será assinado entre o MPPB e o Governo do Estado foi discutido preliminarmente na tarde da quarta-feira, 23, entre o promotor de Justiça Bertrand Asfora, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais da Paraíba (CaoCrim), e o delegado Isaías Gualberto, assessor de Ações Estratégicas da Seds.

“Com a parceria, os vinte promotores a serem designados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vão atuar juntos aos gestores da Polícia Civil e da Polícia Militar nessas áreas integradas”, adianta Bertrand Asfora, explicando: “Isso é inédito do país, pois os promotores irão se reunir mensalmente com esses gestores e dar mais celeridade aos casos, já que, com o esforço de diminuir a porcentagem de crimes violentos, será gerada uma demanda maior para o Ministério Público, com o aumento de inquéritos. Vamos contribuir também para o fim da impunidade”.

Combate à criminalidade

Com o objetivo de mensurar os índices de criminalidade na Paraíba e combatê-la por meio de repressão qualificada e atividades preventivas por parte das polícias, a Seds criou em 2011 o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace), subordinado à Assessoria de Ações Estratégicas da pasta. O setor tem como tarefa contabilizar os crimes registrados em território paraibano, principalmente aqueles contra a vida, intitulados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), como o homicídio doloso e demais crimes violentos.

Para os CVLI, a metodologia de contagem utilizada pelo Nace é a multifonte, de maneira que vários órgãos contribuem com informações sobre esses crimes para a criação de um banco de dados único. Ao mesmo tempo em que a Polícia Militar informa os dados preliminares das ocorrências, o Instituto de Polícia Científica (IPC) repassa ao setor a lista de cadáveres provenientes de morte violenta. Já a Polícia Civil complementa as informações por meio de dados de inquéritos policiais. Por fim, todos os documentos recebidos são conferidos em um processo de convalidação de dados.

A sigla CVLI foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relevância social, pois, além do homicídio doloso, outros crimes também devem ser contabilizados nas estatísticas referentes a mortes.

Fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homicídio doloso e demais crimes violentos e dolosos que resultem em morte, tais como o roubo seguido de morte (latrocínio), estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros. Ainda são contados os cadáveres encontrados, ossadas e confrontos policiais.

O Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Seds possui critérios bastante rigorosos. As mortes decorrentes de confronto policial são consideradas, bem como os assassinatos que acontecem dentro de unidades prisionais. Além disso, a contagem é realizada com base no número de vítimas e não no número de crimes ou eventos, como acontece em outros estados do Brasil. Isso confere à Paraíba uma das metodologias de contagem mais confiáveis do país no que se refere a CVLI.