Paraíba

MPPB divulga dados do projeto ‘Medida de Trabalho e Apoio’

MPPB

07/01/2013


 De acordo com dados do Ministério Público da Paraíba (MPPB), até dezembro de 2012, 43 Promotorias de Justiça foram cadastradas no ‘Medida de Trabalho e Apoio’ (Meta), um dos projetos que integram o Planejamento Estratégico do Ministério MPPB e que é coordenado pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira. Num balanço final, foram 1.249 procedimentos cadastrados, com 887 deles analisados.

De acordo com relatório divulgado pela Gerência de Planejamento e Gestão do MPPB (Geplag), foram analisados 18 ações civis públicas de ressarcimento; 89 ações civis públicas executiva de acórdão; 84 ações civis públicas de improbidade; e 45 ações civis públicas diversas.

E mais: 21 medidas cautelares de indisponibilidade de bens; quatro medidas cautelares de sequestro de bens; cinco medidas cautelares de quebra de sigilo bancário; quatro medidas cautelares de quebra de sigilo fiscal; nove medidas cautelares diversas; além de 15 recomendações; e 815 promoções de arquivamento.