Paraíba

MPPB ajuíza ação para interditar matadouro público de Serraria

IRREGULARIDADES


28/08/2017

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com tutela de urgência contra o Município de Serraria para interditar o matadouro público da cidade, até que sejam adotadas as medidas necessária à adequação do estabelecimento às normas sanitárias e técnicas exigidas pelos órgãos competentes.

Em 2014, a Promotoria de Justiça de Serraria instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no matadouro público municipal e realizou diversas diligências em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual, com o Conselho Regional de Medicina Veterinária e órgãos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário para analisar a situação do estabelecimento.

Foi constatado uma série de irregularidades que, até hoje, colocam em risco a saúde e a integridade física da população, além de ameaçarem os direitos dos consumidores e poluírem o meio ambiente.



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