O subprocurador-geral do Ministério Público Federal Lucas Rocha Furtado pediu, nesta terça-feira (10), que Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueie os bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.

O pedido está anexo ao processo aberto pelo TCU a pedido do próprio MP para que a Corte identifique os responsáveis pelo financiamento, idealização e execução dos atos terroristas e também dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O relator do pedido é o ministro Vital do Rêgo, que ainda não se manifestou sobre o caso.

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirma Furtado em despacho.

Casos o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser punidos e condenados a ressarcir os cofres públicos, além do pagamento de multa e até serem proibido de ocupar cargos públicos por até 8 anos .