O Ministério Público Federal (MPF) propôs aos proprietários de bares e restaurantes localizados na Orla do Jacaré, em Cabedelo, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que os mantém em funcionamento no local até o dia 23 de fevereiro de 2015. A minuta que estabelece o TAC foi apresentada em reunião, na tarde desta terça-feira (2), na sede do MPF, em João Pessoa.

De acordo com o procurador regional da República, José Godoy Bezerra, o prazo de seis meses é suficiente para que a Prefeitura Municipal de Cabedelo conclua o processo de licitação da área e também para que os proprietários de estabelecimentos saiam do local voluntariamente.

“Não é possível que uma licitação dessa natureza demore mais do que seis meses, dá tempo suficiente até para que, caso um processo licitatório dê errado, outro seja realizado. O tempo é hábil para que todos os estabelecimentos se adequem a medida e saiam do local voluntariamente”, comentou José Godoy.

Ao final do prazo, serão aplicadas multas diárias para cada estabelecimento que não cumprir o acordo. Os proprietários de bares e restaurantes terão que responder se aceitam ou não assinar o TAC até a próxima sexta-feira (5), às 9h, em nova reunião marcada na sede do MPF.

“Os comerciantes vão analisar a proposta e se pronunciar no tempo exigido. É bom que fique claro que o que está em discussão não é a manutenção de quatro estabelecimentos na Orla do Jacaré, mas a continuidade do evento pôr do sol do Jacaré, que é reconhecido internacionalmente, e que ocorre quando o músico Jurandir do Sax começa a tocar ao por do sol, com recursos bancados pelos comerciantes”, disse.

A reunião contou com a participação de 21 pessoas.

Projeto aprovado
A Prefeitura Municipal de Cabedelo, através do Comitê Gestor do Projeto Orla de Cabedelo, apresentou, nesta segunda–feira (1), a proposta de reordenamento e urbanização do Parque Municipal Turístico da Praia Fluvial de Jacaré. A iniciativa, que foi exposta por meio de perspectivas ilustrativas e simulações de vídeos, foi aprovada por unanimidade pelos membros do Comitê, integrado por importantes setores da sociedade paraibana.

Com a aprovação do Comitê, o projeto poderá ser finalizado, orçado e, logo em seguida, encaminhado para a captação de recursos, procedimentos que antecedem a abertura de uma licitação.

A Superintendente Regional do Patrimônio da União (SPU), Daniela Almeida Bandeira, membro do comitê, se mostrou entusiasmada com a apresentação da proposta, e foi favorável ao projeto.

“O Patrimônio da União votou favoravelmente ao projeto que foi apresentado porque, na nossa ótica, ele representa um avanço significativo para o turismo de Cabedelo e da Paraíba. Observamos que, pela primeira vez, foi apresentada uma liberação completa da área da União, chamada de área de uso comum, que será destinada, realmente, para o uso comum, como passeio e contemplação, sem ferir a legislação vigente", destacou.

A nova proposta urbanística do Parque deverá oferecer estrutura para o lazer; contemplação da natureza; educação ambiental; espaço pra recreação, atividades culturais e desporto náutico; além da devida utilização dos espaços comerciais.