{arquivo}O procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, deu parecer favorável à cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador.

A Aije incide sobre a suposta utilização abusiva, em ano eleitoral, de mecanismos de captação de votos mediante a concessão de benefícios previdenciários, a exemplo do pagamento de retroativos, pela Paraíba Previdência (PBPrev).

Além da condenação de governador e da vice, o procurador João Bernardo da Silva pede ainda a condenação e inelegibilidade de Severino Ramalho Leite, então presidente da PBPrev, por “abusos de poder político com viés econômico comprovados nos autos”.

Em contato com o WSCOM Online, o advogado Coligação A Força do Trabalho, Fábio Brito Ferreira, alega que “já está comprovado” que a PBPrev vem promovendo o pagamento de retroativos a aposentados e pensionistas do Estado desde o exercício financeiro de 2006, portanto, “trata-se de um direito já reconhecido pelo próprio Poder Judiciário”.

“É importante assinalar que a grande parcela dos pagamentos ocorridos em 2014 se deu em período posterior à eleição, fato que por si só confirma a regularidade e idoneidade das ações administrativas da PBPrev”, argumenta o advogado.

Fábio Brito complementa: “Além disso, os pagamentos de tais benefícios em 2014 foram inferiores aos realizados em anos anteriores, a exemplo 2008 e 2010, bem como inferior ao próprio ano de 2015. Por fim, esses pagamentos, em sua grande maioria, dirigem-se a pessoas idosas, maiores de setenta anos, que portanto estão dispensadas da obrigatoriedade do voto. Não é raro o Tribunal divergir da posição do MPE, que, em regra, é mais afeito a acusação!”.