Paraíba

MPF e MPPB não descartam ações judicias contra uso irresponsável de Boqueirão

FIM DO RACIONAMENTO


16/08/2017

O procurador geral de Justiça da Paraíba, Bertrand Asfora, revelou, nesta quarta-feira (16), que o Ministério Público Estadual (MMPB) e o Ministério Público Federal (MPF), irá adotar todas as ações judiciais possíveis para assegurar o uso responsável das águas do açude de Boqueirão para consumo humano e animal na região de Campina Grande.

A polêmica em torna do uso das águas do açude, oriundas da Transposição do Rio São Francisco, começou na última segunda-feira (07), quando o governo do Estado anunciou o fim do racionamento em Campina Grande e 19 cidades da região para o próximo dia 26.

Após o anúncio, a oposição acusou o governo de fazer uso politico da ação, uma vez que o manancial ainda não está com o volume de água suficiente para abatscer Campina e região.

Na manhã de hoje, Bertrand Asfora, o representante do MPF, Rodolfo Alves, representantes da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba), da Ana (Agência Nacional de Águas) e promotores Herbet Targino e Francisco Sagres, O Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do MPPB se reuniram em Campina Grande para discutir a questão. 

Na oportunidade, foi discutida uma portaria do Ministério da Integração, que diz que para ter segurança hídrica o reservatório de Boqueirão deve ter 97 milhões de metros cúbicos de água. Hoje, o reservatório tem cerca de 32 milhões de metros cúbicos. 

Segundo Bertrand, apesar da determinação do Ministério da Integração Nacional, a AESA e Ana liberram o uso da água para irrigações na região. 

"Se o Ministério da Integração se documeta dizendo que o abastecimento está em risco, como a Aesa e a Ana liberam àgua para irrigação", indagou. 

"Vejo isso como crime. O MPF e MPPB irão adotar todas as medidas judiciais para assegurar a segurança Hídrica da população", acrescentou. 

Na reunião de hoje, ficou definido que na próxima terça-feira (22), acontecerá um novo encontro, com todos os órgãos envolvidos para discutir a questão. 



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