O Ministério Público Federal (MPF) apresentou mais uma denúncia no âmbito da Operação Outside, desta vez relacionada à execução da obra de restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), no município de Patos, Sertão da Paraíba. Esta é a quarta denúncia da operação e detalha um esquema de superfaturamento, fraudes contratuais e crime tributário, envolvendo a construtora Cesarino Construções (Engelplan), servidores públicos e empresários.

De acordo com o MPF, a obra foi custeada por recursos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e foi marcada por três formas distintas de superfaturamento, todas com dano direto ao erário público.

O primeiro superfaturamento ocorreu no 1º Termo Aditivo do contrato, quando a empresa vencedora da licitação — que ofereceu um deságio de 15% “por ordens superiores” — tentou recuperar sua margem de lucro com um aditivo de R$ 796 mil. O valor foi justificado por argumentos técnicos frágeis, elaborados por um engenheiro que atuava tanto para a prefeitura quanto para a empresa, o que comprometeu a legalidade do processo. Segundo as investigações, a planilha com os valores reajustados já circulava entre os envolvidos antes da tramitação oficial, aprovada em apenas um dia.

O segundo tipo de superfaturamento, no valor de R$ 153 mil, foi identificado no 3º Termo Aditivo, que alterou os preços de insumos asfálticos com base em dados inflacionados. A Controladoria Geral da União (CGU) rejeitou as justificativas, consideradas inverídicas. Um dia antes da aprovação do aditivo, o próprio secretário de Infraestrutura de Patos havia negado reajuste similar, revelando tentativa de burlar os limites legais.

A terceira fraude ocorreu por meio da redução na qualidade da obra. A construtora utilizou menor quantidade de materiais e técnicas que comprometeram a durabilidade do pavimento. Laudos da Polícia Federal apontaram espessura abaixo do previsto e trechos pagos que sequer foram executados. A CGU identificou falhas estruturais logo após a entrega da obra.

Crime tributário e omissão de gastos reais

Além das irregularidades contratuais, o MPF denunciou a prática de crime tributário, com a omissão de notas fiscais e declaração de apenas R$ 723 mil em gastos. A fraude foi detectada a partir de uma planilha financeira interna da construtora, que indicava lucros inflados artificialmente.

Denunciados e penas previstas

O prejuízo apurado até o momento é de R$ 949 mil, podendo aumentar com novas perícias. Entre os denunciados estão sócios da construtora, engenheiros envolvidos na obra e o então secretário municipal de Infraestrutura. Eles poderão responder por crimes de desvio de recursos públicos, com penas de até oito anos de reclusão, além do crime fiscal, cuja punição pode chegar a cinco anos de prisão.

A denúncia foi registrada na Ação Penal nº 0800342-48.2025.4.05.8205 e tramita na Justiça Federal.

Para consulta ao processo, acesse: Consulta Processual TRF5 (buscar pelo número da ação).