Paraíba

MPF considera reabrir caso sobre atingidos pela Barragem de Acauã

03/06/2013


Situação precária das comunidades de deslocados persiste mais de dez anos após a construção da barragem.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) reuniu-se na última quarta-feira (29/5), com o Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para avaliar a situação dos atingidos pela construção de barragens em todo o país. O GT, formado por integrantes de órgãos federais e da sociedade civil, cumpriu agenda na Paraíba, onde verificou a situação das pessoas atingidas pela construção da Barragem de Acauã. A constatação é de que a situação precária das comunidades de deslocados pela Barragem de Acauã persiste mais de dez anos após a construção da barragem, e que as recomendações do Grupo de Trabalho em sua última visita, em 2007, não foram atendidas.

Ao falar sobre a atuação do MPF no caso, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena lembrou da tentativa de termo de ajustamento de conduta, ainda em 2004, que não foi assinado por impossibilidade de conciliação, levando o MPF a propor duas ações judiciais, em 2005 e 2007, as quais não obtiveram êxito em razão do desinteresse manifestado em juízo pela União na época.

Nessas ações pleiteou-se a implantação de um plano de desenvolvimento sustentável para as comunidades atingidas, além de diversas medidas de cunho social, como a isenção do pagamento de água, a concessão de cestas básicas, quantia mensal compensatória até a recuperação dos meios de vida. Para Duciran Farena, a despeito do desfecho desfavorável das ações, “ainda é possível solução da causa de forma extrajudicial, se houver boa vontade dos poderes públicos envolvidos”.

Segundo informou Silvio Brasil, representante da Secretaria Geral da Presidência da República, há interesse da Presidência da República em atuar nessas questões, estando o caso da Barragem de Acauã na pauta da Secretaria de Direitos Humanos. Silvio Brasil também afirmou que buscará parceria entre os entes envolvidos para o enfrentamento destes problemas.

Ao final, o procurador Duciran Farena disse que seria possível reabrir o procedimento interno do caso Acauã e já solicitou que o GT Atingidos por Barragens encaminhe ao Ministério Público Federal relatórios conclusivos de recentes visitas às comunidades de atingidos no Cajá, Melancia e Pedro Velho. Reaberto o caso, o MPF pretende convocar audiência pública para dar a necessária visibilidade à situação de violação dos direitos humanos de Acauã.

Atingidos por Barragens – Segundo informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Grupo de Trabalho Atingidos por Barragens foi constituído pela Resolução nº 05/11, com o objetivo de elaborar um plano de ações e monitorar a implementação das recomendações do relatório final da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, aprovado pelo plenário do CDDPH em novembro de 2010.

Participaram da reunião representantes do Movimento Atingidos por Barragens, Defensoria Pública da União em Campina Grande(PB), Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).



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