O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), onde defende a exclusão do reitor Valdiney Veloso Gouveia da lista de aprovados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele, que atualmente possui duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado, os dois últimos em universidades do exterior, tenta ingressar na entidade de ensino superior fazendo uso do sistema de cotas sociais, já que estudou em escola pública há 39 anos.

De acordo com informações do blog Suetoni Souto Maior, o procurador regional da República Antônio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello defendeu no parecer que a UFPB não poderia permitir o benefício pelo regime de cotas sociais apenas em virtude de o candidato ter estudado há 39 anos em escola pública, pois dessa forma, estaria se desprezando toda a formação que este veio a conquistar depois disso. Segundo o magistrado, qualquer dificuldade que um dia ele possa ter tido como aluno de escola pública já se encontraria totalmente superada, pois detém, hoje, uma formação que pouquíssimas pessoas têm, acrescentou.

O parecer aponta, ainda, que a vaga preenchida pelo candidato implicou diretamente na exclusão de um estudante de 17 anos do estado da Bahia, merecedor das cotas sociais para ingresso na Universidade. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel ficasse sem a vaga na instituição de ensino. Ele passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção.

Para o MPF, o ingresso de uma pessoa com tantas qualificações pelas cotas sociais implicaria no desvirtuamento da política de ação afirmativa e representaria um privilégio injustificado, atentando à finalidade da Lei 12.711/2012, que estabeleceu as cotas sociais. A lei é um exemplo de ação afirmativa porque busca alcançar a igualdade material entre as pessoas que se encontram em situações desiguais.

Em outras palavras, a lei que estabelece a política de cotas sociais objetiva diminuir a disparidade de formação existente entre estudantes das redes pública e privada de ensino, por meio da reserva de um percentual das vagas em instituições de ensino federais para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, esclareceu o MPF.

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