O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação com regras para os festejos juninos de 2025 em João Pessoa. O objetivo do documento é garantir a segurança pública, a proteção ambiental, a preservação do patrimônio histórico e o cumprimento de normas urbanísticas nos eventos que ocorrerão no Parque Solon de Lucena (Lagoa), no Centro Histórico e em bairros da Capital.

Entre as principais regras para os festejos juninos, o MP estabeleceu limites de horários: os eventos na Lagoa poderão ocorrer das 19h às 2h, enquanto no Centro Histórico e nos bairros devem ser encerrados até meia-noite. Também será obrigatório apresentar laudos técnicos de vistoria e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros com, no mínimo, 10 dias de antecedência.

Para garantir a infraestrutura, a Funjope deverá enviar o projeto técnico completo do evento, com informações sobre palcos, banheiros, áreas de circulação e montagem. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) também será exigida.

A recomendação prevê a instalação de um Centro de Comando da Polícia Militar com acesso à internet. A Seinfra deverá manter a iluminação pública e fiscalizar instalações elétricas feitas por ambulantes. Já a Semam deve proteger árvores sob monitoramento e proibir fontes de calor próximas à vegetação.

No aspecto ambiental, a Funjope deverá apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) à Emlur e à Semam, conforme a Lei nº 12.305/2010. A Semam também não poderá autorizar eventos em áreas classificadas como Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) ou Predominantemente Residenciais (ZPR).

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A Sedurb será responsável por definir os pontos onde ambulantes poderão atuar, considerando a preservação do patrimônio histórico e ambiental, bem como exigindo identificação e autorização de funcionamento. A ocupação de calçadas de imóveis tombados será proibida.

No Centro Histórico, a montagem de palcos, banheiros e estruturas fixas dependerá de autorização conjunta do Iphan, Iphaep e da Secretaria Inova Centro. Para os bairros, os eventos devem ocorrer em áreas públicas afastadas de alta densidade habitacional, com autorização da Semob e anuência dos moradores.

A recomendação integra o Procedimento nº 002.2025.025554 e se aplica às festas programadas para o Centro Histórico, entre 7 e 27 de junho; Parque Solon de Lucena, entre 20 e 24 de junho; e bairros, nos dias 27, 28 e 29 de junho.