O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato de toda a diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede em João Pessoa. A ação aponta uma série de irregularidades na gestão da entidade, que é referência nacional no fornecimento de produtos derivados da cannabis para fins medicinais.

A medida, proposta pelo promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, inclui o afastamento do diretor-presidente, do diretor executivo e do diretor administrativo da entidade. O pedido também requer que um administrador judicial provisório assuma a gestão da Abrace por um período de 12 meses. A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Denúncias e investigação

A investigação teve início após denúncias de associados da própria Abrace. Segundo o promotor, foi identificado um padrão de gestão concentrado, sem transparência na prestação de contas e com fortes indícios de uso de recursos da entidade para fins pessoais.

Ex-colaboradores e dirigentes ouvidos no processo relataram, por exemplo, saques em dinheiro vivo sem justificativa documental, uso de cartões corporativos da associação para despesas particulares e até aquisição de equipamentos que teriam sido desviados para uso pessoal.

Além disso, estruturas físicas contratadas pela Abrace estariam inacabadas ou sem utilização definida.

Relatório técnico aponta irregularidades contábeis

Para aprofundar a apuração, o Ministério Público solicitou um parecer técnico ao seu Setor de Apoio Contábil. O relatório detalha inconsistências graves nos registros financeiros da associação: ausência de notas fiscais, uso de contas genéricas sem documentação de suporte, emissão de comprovantes em nome de pessoas físicas (inclusive do próprio diretor executivo) e gastos sem respaldo documental.

Também foi identificado que uma empresa pertencente ao diretor executivo da Abrace foi contratada pela entidade sem processo de cotação de preços ou deliberação formal.

Falta de controle e vínculos familiares

A Promotoria ainda destaca que a entidade opera com vínculos familiares entre dirigentes, ausência de alternância de poder, omissão do conselho fiscal e uma estrutura gerencial “incompatível com os deveres legais das entidades do terceiro setor”.

Segundo o MPPB, essas irregularidades vão além de falhas burocráticas e indicam possível desvio da missão institucional da Abrace, colocando em risco a confiança dos pacientes, familiares e apoiadores que dependem dos serviços prestados pela o2rganização.