Motoristas de aplicativo de entrega realizaram manifestação na orla de João Pessoa nesta tarde de terça (15). A reivindicação central é a aprovação do PL 2479/2025, que tramita no Congresso Nacional para regulamentar o trabalho por plataformas digitais e garantir direitos aos entregadores, visando combater a precarização.

O Projeto de Lei propõe remuneração mínima (R$ 10 base por entrega de até 4 km de moto ou 3 km de bicicleta), acréscimo por quilômetro extra (R$ 2,50), e R$ 0,60/min por tempo de espera após 10 minutos. Também veda práticas abusivas, como penalizar entregadores por recusar pedidos ou restringir greves.

O PL exige transparência (informar valor, distância e tempo estimado antes da aceitação) e obriga seguro contra acidentes (mínimo R$ 150 mil).

Durante o ato, os organizadores criticaram as taxas atuais dos aplicativos e a baixa remuneração, ecoando movimentos como o “Breque dos Apps” e paralisações anteriores na capital paraibana.