Justiça

Depois dos EUA:Moro publica portaria que pode atingir diretamente Glenn Greenwald

A portaria No. 666, de 25 de julho de 2019  “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.


26/07/2019

Na imagem o ministro da Justiça Sérgio Moro/Foto: @DR



Atingido em cheio pelas mensagens publicas pelo The Intercept, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria que pode significar a deportação do jornalista Glenn Greenwald, que vem revelando irregularidades do ex-juiz e de procuradores da Operação Lava Jato. 

 

A portaria No. 666, de 25 de julho de 2019  “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

 

A medida expõe a fragilidade da condução do processo. Após ter acesso ao conteúdo, mesmo sendo uma operação restrita da Polícia Federal, Moro agora tenta intimidar o jornalista o ameaçando de deportação e crime nacional, que é enquadro na Lei antiterrorismo.

 

Confira alguns trechos da portaria:

 

Art. 1º Esta Portaria regula o impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, para aplicação do

 

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, são consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.

I – terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;

 

Com informações Brasil 247
Portal WSCOM



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