O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que analisa a legalidade da reeleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O caso está sendo avaliado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.

O processo, movido pelo diretório municipal do PDT, contesta a recondução de Dinho ao cargo. A legenda argumenta que a reeleição fere dispositivos constitucionais que limitam a recondução sucessiva à presidência das casas legislativas no mesmo mandato.

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Antes do pedido de vista, o ministro Flávio Dino apresentou voto favorável à reeleição. Ele entendeu que a eleição realizada em 2021 não pode ser considerada para fins de inelegibilidade, pois ocorreu antes do marco temporal de 7 de janeiro de 2021, definido pelo próprio STF em decisões anteriores.

Com a solicitação de Moraes, o julgamento fica suspenso até que o processo seja devolvido para continuidade da análise. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.