O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL). A decisão impede o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro de 2025. A medida está alinhada ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a liberação do documento e a autorização para a viagem.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2024 no âmbito de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em novembro do mesmo ano, o ex-presidente e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por ações relacionadas à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR analisa se apresentará denúncia formal ao STF até fevereiro de 2025.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não houve mudanças nos fatos que levaram à apreensão do passaporte e à proibição de Bolsonaro de deixar o Brasil. Segundo o ministro, persistem indícios de que o ex-presidente poderia tentar fugir do país para evitar eventuais responsabilizações penais.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes. Ele também destacou que Bolsonaro teria cogitado buscar asilo político no exterior após o indiciamento, mencionando o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria intermediado um convite para a posse de Trump.

Defesa e Questionamentos
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o convite para a cerimônia de posse, enviado por um e-mail com domínio ligado ao comitê inaugural de Trump, era legítimo. Eles alegaram que a presença do ex-presidente no evento teria relevância política e simbólica, além de poder fortalecer relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. Contudo, Moraes questionou a autenticidade do convite, destacando a ausência de informações claras e oficiais no documento apresentado pela defesa.

A PGR, por sua vez, avaliou que o evento não configura uma necessidade urgente e essencial que justificasse a flexibilização da medida judicial. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos suficientes para demonstrar interesse público relevante na viagem.

Contexto das Investigações
As investigações em curso apuram a suposta tentativa de Bolsonaro e aliados de perpetuar-se no poder por meio de ações que ferem o Estado Democrático de Direito. Entre as acusações, estão articulações com membros das Forças Armadas e discursos que incentivaram atos antidemocráticos. A decisão do STF de manter a apreensão do passaporte reforça o entendimento de que as medidas cautelares são necessárias para garantir a aplicação da lei.