O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Naime estava sob custódia desde 7 de fevereiro do ano passado, acusado de não cumprir seus deveres funcionais durante os protestos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

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A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) por Moraes, baseada no argumento de que Naime, por ter passado à reserva da PMDF, não representa mais risco à investigação do caso, pois não tem mais poder de influência sobre a corporação. Essa mesma justificativa já levou à soltura de outros quatro coronéis anteriormente.

Apesar de ser libertado, Naime terá restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do Distrito Federal, o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a suspensão do uso de redes sociais e a revogação de eventuais autorizações para o porte de armas.

Além disso, o coronel não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde seu filho receberia a carteira de advogado, devido a uma audiência de instrução já agendada.

Na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime é denunciado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos alegadamente por omissão. A defesa do coronel refuta as acusações, argumentando que a PGR não conseguiu especificar as condutas criminosas atribuídas a ele.