O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (26) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Em voto contundente, Moraes destacou que há “indícios razoáveis” da participação direta de Bolsonaro na articulação de uma organização criminosa que buscava abolir o Estado Democrático de Direito.

A denúncia, formalizada pela PGR em fevereiro, acusa Bolsonaro e os demais investigados de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A análise ocorre no âmbito da Primeira Turma do STF, que também rejeitou por unanimidade cinco preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados.

Durante a leitura de seu voto, Moraes rebateu a tese apresentada pela defesa de Bolsonaro de que ele teria atuado apenas como intermediador entre os comandantes das Forças Armadas e o novo governo. “Mas os autos, neste momento de cognição, demonstram o contrário: há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa”, declarou o ministro, ressaltando que a Polícia Federal reuniu elementos sólidos que embasam a acusação.

Segundo Moraes, a ofensiva contra o sistema eleitoral foi articulada ainda em 2021, a partir de uma série de ações e discursos públicos do então presidente. Ele mencionou a live de 29 de julho daquele ano, em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas sem apresentar provas. O episódio teria sido catalisador da propagação de desinformação por meio das chamadas “milícias digitais” e do “Gabinete do Ódio”, termo, segundo o ministro, cunhado pelo general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro do próprio governo Bolsonaro.

O voto também destaca a incitação pública à intervenção militar feita pelo ex-presidente em diversas ocasiões, como no 7 de setembro de 2021, quando afirmou que não mais cumpriria ordens judiciais. “A ameaça feita no dia 03/08/2021, de um último recado, foi cumprida no dia 07/09/2021. Mas a resistência das instituições, a resistência democrática foi mais forte”, frisou Moraes.

O ministro também apontou a instrumentalização de órgãos do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), usada de forma clandestina como central de contrainteligência contra opositores. Outro ponto destacado foi a pressão de Bolsonaro para que o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, omitisse ao Tribunal Superior Eleitoral a conclusão de que não havia indícios de fraude nas eleições de 2022. “Determinou que fizesse outra conclusão. E aí foi feita de forma, com todo o respeito, de forma patética: ‘não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude’”, ironizou Moraes.

Entre os indícios apresentados pela PGR, estão ainda o envolvimento do ex-presidente no plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento e a possível execução de autoridades públicas. O nome de Bolsonaro aparece em diálogos de aliados como Mauro Cid e Mário Fernandes, indicando que ele estava ciente da operação.

A PGR sustenta que Bolsonaro também orientou a elaboração de uma minuta de decreto para instaurar estado de sítio e reverter o resultado das eleições. “Por fim, não há mais nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia sobre a minuta do golpe”, afirmou Moraes.

Além de Bolsonaro, são alvos da denúncia:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

A decisão desta quarta marca um avanço importante no processo de responsabilização penal de Jair Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A próxima etapa será a instrução processual, quando os réus poderão apresentar defesa e testemunhas, e o STF decidirá sobre a culpabilidade.