O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lança oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), nesta terça-feira (20), às 10h30, em João Pessoa. O evento ocorrerá no auditório do Sebrae. Na oportunidade, ele participa da Caravana da Simplificação e irá explorar o tema Mobilização pelo Novo Simples Nacional e pela Redesim, com objetivo de promover o debate para uma legislação diferenciada para os pequenos empreendedores. A diretoria do Sebrae Paraíba também estará presente.

A Caravana percorre todas as Unidades Federativas do país. A ideia é reforçar o apoio do Estado às políticas públicas que beneficiam os pequenos negócios. A Paraíba é o 20º estado a receber a comitiva da Secretaria. Na Paraíba, os pequenos negócios (aqueles que faturam até R$3,6 milhões por ano), representam 99% das empresas do Estado e emprega 57% da mão de obra da iniciativa privada. No final de 2013, cerca de 92 mil empresas paraibanas eram optantes do Simples Nacional. Caso seja aprovada a universalização do Simples, mais 6 mil poderão aderir ao sistema simplificado.

O objetivo da presença do ministro nos estados é fortalecer os Fóruns estaduais e transformar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras, com desoneração tributária, desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas, e do cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento.

No dia 7 de maio, o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12 foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados. As alterações do Novo Simples Nacional vão permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Permitirá também que a substituição tributária seja limitada ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte.

Já a Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

O ministro vai visitar todos os estados para prepará-los para a adesão à rede do Portal da Redesim. A campanha Pense Simples vai motivar os órgãos públicos de todos os âmbitos para simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor. Outro ponto da Redesim é o registro único. Com isso, a identidade da empresa será exclusivamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, com o objetivo de suprimir a repetição de informações que aumenta a burocracia.