Justiça

Ministro Gilmar Mendes rejeita pedido de RC e mantém válidas as delações de Livânia Farias e Ivan Burity


22/09/2021

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba

Da redação/Portal WSCOM



O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais uma ação movida pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) que visava anular as delações premiadas de Ivan Burity e Livânia Farias no âmbito da Operação Calvário. A decisão pela rejeição do pedido foi dada pelo ministro Gilmar Mendes nesta quarta-feira (21).

De acordo com os advogados de Ricardo, ambas as delações não podiam ser consideradas, por conta de uma alegada pressão psicológica que eles teriam sofrido, além de pedirem a declaração de incompetência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para homologar as delações de Livânia e Ivan.

O ministro Gilmar Mendes declarou que, em seu entendimento, não há qualquer razão para o STF aceitar o pedido da defesa de Ricardo Coutinho.

“Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação”, diz trecho da decisão do magistrado.

A defesa de Ricardo Coutinho pedia ainda a suspensão do processo que envolve o político e a nulidade de medidas cautelares.



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