O ministro Celso Sabino, que foi indicado para a pasta do Turismo em julho, tomou parte em um encontro no mês de agosto, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com o intuito de debater a regulamentação dos cassinos, bingos e outras atividades de jogo no Brasil.

Neste momento, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 442/1991, que propõe a regulamentação da indústria dos jogos de azar no país, já tendo obtido aprovação na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares que defendem a legalização dos jogos no território brasileiro afirmam que as receitas provenientes deste mercado podem atingir a cifra de até R$20 bilhões anualmente e potencialmente criar até 650 mil empregos, diretos e indiretos. Celso Sabino já manifestava seu apoio a essa regulamentação durante seu mandato como deputado.

Caso o PL 442 seja aprovado no Senado, os cassinos poderão ser operados por resorts ou complexos de lazer, desde que cumpram uma série de requisitos, como a presença de restaurantes e um determinado número de quartos de hotel, entre outros critérios.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que a regulamentação das apostas esportivas e das casas de apostas pode abrir a porta para a legalização dos cassinos no país. No entanto, ainda não há uma data definida para a discussão desse tema.

Segundo informações veiculadas pela revista Veja, o ministro do Turismo já manteve conversas com 81 parlamentares em seu gabinete, superando consideravelmente o nível de diálogo da ex-ministra Daniela Carneiro.

Além disso, Sabino tem organizado viagens em todo o país, acompanhado por vários membros do Centrão, conquistando a simpatia de seus antigos colegas. De acordo com o portal Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem expressando seu apoio ao trabalho do novo ministro.

A regulamentação do mercado de jogos de azar no Brasil é de suma importância, visto que esta indústria vem se desenvolvendo no mundo inteiro e gerando receitas significativas para as jurisdições onde foi regulamentada. Além disso, a implementação de um marco regulatório pode ajudar a proteger os apostadores do país, garantindo mais segurança, acessibilidade e maiores vitórias possíveis, já que atualmente os jogadores recorrem a sites e cassinos estrangeiros, e nem sempre seguros, para apostar.

Governo federal sinaliza apoio à regulamentação dos jogos de azar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo Federal já está discutindo ativamente o suporte à tramitação do chamado ‘Marco Legal dos Jogos’, o projeto que busca a legalização dos jogos de azar no Brasil. Conforme relatado por O Globo, o vice-presidente Geraldo Alckmin demonstra inclinação favorável à iniciativa.

Alckmin, que também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, teve uma reunião em julho com Mor Weizer, da Playtech, uma empresa fornecedora de jogos de cassino, para discutir o assunto.

Durante uma entrevista ao Globo, Sabino enfatizou que o projeto é benéfico para o setor de turismo e observou que a maioria dos membros do governo com quem dialogou apoia a ideia. O projeto de lei também desperta o interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Ciro Nogueira (PI), presidente do PP. No entanto, a iniciativa enfrenta grande resistência por parte da bancada evangélica.

Taxação das apostas pode render R$1 bilhão ao turismo

Sabino compartilhou sua previsão de um possível aumento de até R$1 bilhão no orçamento de seu ministério no ano de 2024, resultante da tributação sobre apostas esportivas e cassinos online, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 13 de setembro.

Em uma conversa com a imprensa, Sabino afirmou que, de acordo com seus próprios cálculos, seu ministério poderá arrecadar entre R$500 milhões e R$1 bilhão por meio dessa nova taxa. Entretanto, a estimativa inicial do governo é arrecadar R$700 milhões em 2024 com as apostas.

“Vai depender muito da atividade e do alcance da arrecadação que a Fazenda e a Receita Federal conseguirão no ano que vem, mas os meus cálculos pessoais apontam que nós teremos em torno de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão para o turismo como um todo, entre o ministério e a Embratur para empreender em políticas públicas”, declarou Sabino.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, 5% dos recursos arrecadados com o imposto sobre as casas de apostas devem ser direcionados para o setor de turismo. A Câmara ainda está considerando possíveis alterações ao texto, e o projeto será encaminhado ao Senado após essas últimas deliberações.

A divisão dos recursos provenientes da tributação será distribuída entre várias áreas:

• 2% para a Seguridade Social;
• 1,82% para o Ministério da Educação;
• 6,63% para o esporte, com 4% destinados ao Ministério do Esporte e 2,23% para as confederações esportivas, excluindo a CBF (Confederação Brasileira de Futebol);
• 5% para o turismo, com 4% indo para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
• 2,55% para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

O relator, Adolfo Viana (PSDB-BA), aumentou o aporte de recursos para o Ministério do Turismo, que originalmente não estava contemplado na divisão, e também para o Ministério do Esporte, ambos agora sob a influência do Centrão.