Decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou a candidatura da ex-prefeita do Conde Márcia Lucena (PT) a deputada estadual. Ele acatou na tarde de hoje (26) o recurso impetrado pela defesa da petista.

“O exame de todos esses aspectos do caso específico em apreço permite constatar fundada dúvida acerca da efetiva condenação da recorrente pela prática de abuso do poder político”, aponta a decisão.

O ministro determinou ainda o restabelecimento dos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à candidata.

A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral, que encaminhou parecer deferimento da candidatura.

“Nesse quadro, cabe acolher a crítica da candidata. A leitura do inteiro teor do acórdão revela que apenas três votos – dos Ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Alexandre de Moraes – reconheceram a prática de abuso de poder em relação à Márcia Lucena Lira, tendo havido divergência expressa, a respeito desta investigada, dos Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Assim, a maioria formada naquele caso – de cinco votos – somente permitiu a decretação de inelegibilidade dos co-investigados Ricardo Vieira Coutinho e Severino Ramalho Leite”, diz trecho do parecer.

Segundo decisão anterior do Ministério Público Eleitoral (MPE), Márcia Lucena estaria inelegível “porque foi condenada pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral”. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou procedente impugnação ao registro da candidata a deputada estadual.