{arquivo}A Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar já nos próximos dias um imbróglio jurídico, relativo ao pleito eleitoral de 2012, que envolve o prefeito de Boa Ventura, Miguel Estanislau Filho (PMDB). Ele é um dos 30 candidatos eleitos na Paraíba que ainda continuam com situação indefinida perante a Justiça Eleitoral.

Miguelzinho, como é mais conhecido, teve seu registro de candidatura indeferido através de decisão monocrática proferida pela ministra Luciana Lóssio, em dezembro passado, que atendeu recurso especial (Nº 34-30.2012.6.15.0833) da coligação ‘Boa Ventura de Todos Nós’ – que teve como candidato a prefeito o médico João Filho (PTB), terceiro colocado em Boa Ventura.

No dia quatro deste mês, a ministra Luciana Lóssio deferiu o pedido da segunda colocada nas eleições de Boa Ventura, a ex-vereadora Leonice Lopes (PSDC) para figurar como assistente simples da Coligação Boa Ventura de Todos Nós, no processo. Em tese, se a corte decidir pela cassação do diploma de Miguelzinho, Leonice deverá assumir em definitivo.

Entenda

O prefeito eleito do município de Boa Ventura, Miguel Estanislau Filho (PMDB) teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, através de decisão monocrática proferida pela ministra Luciana Lóssio. Ela entendeu ser insanável o vício causado pelo peemedebista, na época em que presidiu a Câmara Municipal de Boa Ventura, devido a ausência de recolhimento de contribuições patrimoniais, o tornando inelegível para fins de registro de candidatura. Ele foi enquadrado na Lei ‘Ficha Limpa’.

Esse mesmo motivo levou a juíza eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, Andrea Galdino, a indeferir durante os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral o registro de candidatura de Miguelzinho, decisão que, posteriormente, foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão tomada pela ministra Lóssio, então, derruba o Acordão do TRE-PB que garantiu a diplomação do prefeito eleito.