Justiça

Ministério Público de Brasília apresenta pedido de absolvição de Lula

Segundo Ministério Público Federal ex-presidente é inocente das acusações de corrupção passiva


29/05/2021

Brasil 247

O Ministério Público Federal entendeu que não há nenhum indício de que o ex-presidente tenha praticado corrupção passiva ao editar a Medida Provisória 471, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico, como ele é acusado em investigação sobre o caso e pediu que a Justiça lhe absolva da acusação. A MP foi editada por Lula em 2009 quando ele ainda era o presidente da República.

“Desta forma, afigura-se imperiosa a afirmação da cláusula in dubio pro reo em favor dos acusados. O conjunto probatório produzidos nos autos, a despeito de corroborar a tese acusatória de que a edição da Medida Provisória nº 471/2009 foi comprada por corrupção, falha em produzir uma prova acima de qualquer dúvida razoável de que o produto do crime de corrupção passiva foi efetivamente entregue em favor do Partido dos Trabalhadores, por solicitação dos réus LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA e GILBERTO CARVALHO”, diz trecho da manifestação do MPF.

Segundo a denúncia do MPF, R$ 6 milhões teriam sido prometidos ao ex-presidente Lula e a Gilberto Carvalho em troca da mudança na lei do setor automotivo. A denúncia foi apresentada pelo MPF-DF no dia 8 de setembro e é parte do desdobramento da operação Zelotes.

Também foram denunciados e viraram réus o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, por corrupção passiva; e Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz, todos por corrupção ativa. Nas alegações finais apresentadas à Justiça, o MPF pediu a absolvição de todos.



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