O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou nota na noite desta sexta-feira (11) se posicionando contra a proposta de corte de R$ 10 bilhões no orçamento do Bolsa Família para o ano que vem.

A proposta foi confirmada ontem pelo relator do Orçamento de 2016 no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que objetiva com a medida cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas) de 0,7% do PIB no ano que vem.

O relatório de Barros será apresentado até a próxima terça-feira (15). Ele precisa ser aprovado ainda pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso.

Segundo o relator, o corte de R$ 10 bilhões vai atingir cerca de 23 milhões de pessoas. O corte equivale a 35% do total do orçamento para o programa no ano que vem.

Leia a nota na íntegra:

MDS é contra corte no Programa Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reitera ser impossível cortar parcela da dotação do Bolsa Família no Orçamento de 2016 sem provocar um gravíssimo retrocesso social no país, com impacto inclusive nos indicadores de saúde e educação.

O corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família, proposto oficialmente hoje pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), retira 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda, das quais 11 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Esse corte colocaria em risco conquistas como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil.

A boa gestão do Bolsa Família é reconhecida e elogiada no país e no exterior. O relator distorce informações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a existência de famílias beneficiárias com renda superior aos R$ 154 por pessoa, valor que garante o acesso ao programa. A própria CGU reconhece que os cruzamentos de dados empreendidos pelo ministério e a atualização dos cadastros são rotinas que mantêm o Bolsa Família com foco nos mais pobres.

O relator diz que a regra de permanência não tem amparo legal. Mais uma vez, não está correta a afirmação. A regra está prevista no artigo 21, § 1º do decreto nº 7.013/2009, que foi editado com base no artigo 2º, § 6º da Lei nº 10.836/2004. O percentual de saque dos beneficiários do Bolsa Família está acima do verificado em outros programas sociais. Por que o ataque somente ao Bolsa Família?

Não são apenas as famílias beneficiárias que perdem com eventuais cortes. O dinheiro do Bolsa Família ajuda a movimentar a economia de Estados e municípios. Todos perdem.