O prazo para as micros e pequenas empresas paraibanas optarem pelo Simples Nacional será encerrado no dia 31 de janeiro. A solicitação deve ser realizada no Portal do Simples Nacional por meio do linkhttp://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
 
A Receita Estadual orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional para que façam antes uma consulta prévia por meio do portal da SER-PB ou nas repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência na inscrição estadual até o dia 31 de janeiro e assim evitar indeferimentos no ato da opção do Simples Nacional. Pendências regularizadas a partir de 1º de fevereiro de 2019 não poderão reverter o indeferimento de opção. Se deferida, o regime simplificado de tributação vai considerar a data retroativa de 1º de janeiro.
 
Consulta da situação da empresa junto à SER-PB – As empresas com inscrição estadual na Paraíba podem fazer consultas na página da SER/PB e saber se existe alguma pendência impeditiva por meio do linkhttps://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade
 
As empresas que também foram excluídas no ano passado do Simples Nacional, devido às pendências não regularizadas no exercício de 2018, poderão voltar ao regime, desde que façam a regularização em uma repartição fiscal mais próxima de seu domicílio até o dia 31 de janeiro.