Após acordado o Termo de Ajustamento de Condita (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Metalúrgica Art Tela, situada no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, ficou determinado que as instalações serão retiradas do local até o prazo máximo de um ano.

De acordo com o TAC, a remoção deve ser realizada por ser o local onde a metalúrgica se encontra instalada é zona residencial. O termo foi assinado pelo promotor do Meio Ambiente em substituição, Valberto Lira.

Segundo o termo de ajustamento, a fiscalização ficará por conta da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam). Caso, após o prazo decorrido, a remoção não tenha sido realizada os órgãos fiscalizadores deverão interditar imediatamente a indústria.

Além da interdição, a empresa será punida com multa diária no valor de R$ 5 mil que será revertida para o Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos. O TAC estabelece ainda que o Ministério Público poderá fiscalizar, a qualquer momento, a execução do acordo através de vistorias e requisição de informações.