Economia
MEI ou ME? Como definir minha empresa na hora do cadastro
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16/01/2023

Portal WSCOM
Se você está pensando em se tornar um MEI ou abrir uma ME, é importante saber as diferenças entre os dois tipos de registro para ter certeza que você escolheu a melhor opção para si. Neste artigo, vamos explicar como fazer a escolha certa antes de realizar o cadastro e quais são as vantagens e desvantagens de cada modelo de empresa.
O que é o MEI?
É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
O Microempreendedor Individual – MEI é o empreendedor que se formaliza para exercer uma atividade econômica de forma individual. Para isso, o empreendedor se inscreve no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria da Fazenda como um microempresa e passa a ter status de Empresário Individual.
A partir daí, o empreendedor tem direito a diversos benefícios, como:
- Isenção do Imposto de Renda;
- Acesso a linhas de crédito específicas para MEIs;
- Inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica;
- Facilidades para abertura de Conta Corrente;
- Seguro Desemprego;
- Previdência Social.
Qual a diferença entre o MEI e o ME?
O MEI é o Microempreendedor Individual, um tipo especial de empresa desenvolvido pelo Governo Federal para incentivar os pequenos negócios. Já o ME é a Microempresa, que também é uma pequena empresa, mas com algumas diferenças em relação ao MEI.
As principais diferenças entre o MEI e o ME são:
- O faturamento anual: o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, enquanto que para o ME esse limite é de R$ 360 mil;
- O número de funcionários: o MEI pode ter no máximo um funcionário contratado, enquanto que o ME pode ter até 9 funcionários;
- A tributação: o MEI paga uma taxa única que engloba todos os tributos (Imposto de Renda, INSS e ISS), enquanto que a microempresa tem a opção de seguir o Simples Nacional, um sistema tributário mais simplificado.
Como saber se o meu negócio é MEI?
Para se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), você precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Ele foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa que se ajusta às necessidades de quem é autônomo. Confira abaixo se o seu negócio preenche os requisitos para se enquadrar nessa categoria:
- O faturamento anual do seu negócio não pode ultrapassar R$ 81.000,00;
- Você só pode ter um funcionário registrado;
- Sua atividade econômica deve ser uma das listadas no Simples Nacional;
- Você deve exercer sua atividade em regime de microempresa ou empresa de pequeno porte.
Como saber se o meu negócio é ME?
O primeiro passo para saber se o seu negócio é um ME é verificar se o faturamento anual da sua empresa é de até R$ 360 mil por ano.
Uma característica muito importante das MEs é o fato delas se enquadrarem na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Graças a essa legislação, que foi instituída em 2006 com o objetivo de regulamentar as atividades, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são protegidas e até mesmo favorecidas de modo a usufruir de certas importantes vantagens, como pagar menos impostos.
Como escolher a melhor opção para o meu negócio?
- Identifique os objetivos de seu negócio: Analise suas necessidades, determine a direção que deseja tomar e estabeleça metas. Esta é a base para tomar decisões informadas sobre qual opção será melhor para o seu negócio.
- Pesquise as opções disponíveis: Aprenda tudo o que puder sobre as opções disponíveis. Leia comentários e análises de terceiros, compare preços, recursos e benefícios de cada uma das soluções e empresas.
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