Economia

MEI ou ME? Como definir minha empresa na hora do cadastro

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16/01/2023

Portal WSCOM



 

Se você está pensando em se tornar um MEI ou abrir uma ME, é importante saber as diferenças entre os dois tipos de registro para ter certeza que você escolheu a melhor opção para si. Neste artigo, vamos explicar como fazer a escolha certa antes de realizar o cadastro e quais são as vantagens e desvantagens de cada modelo de empresa.

O que é o MEI?

É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.

O Microempreendedor Individual – MEI é o empreendedor que se formaliza para exercer uma atividade econômica de forma individual. Para isso, o empreendedor se inscreve no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria da Fazenda como um microempresa e passa a ter status de Empresário Individual.

A partir daí, o empreendedor tem direito a diversos benefícios, como:

  • Isenção do Imposto de Renda;
  • Acesso a linhas de crédito específicas para MEIs;
  • Inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica;
  • Facilidades para abertura de Conta Corrente;
  • Seguro Desemprego;
  • Previdência Social.

Qual a diferença entre o MEI e o ME?

O MEI é o Microempreendedor Individual, um tipo especial de empresa desenvolvido pelo Governo Federal para incentivar os pequenos negócios. Já o ME é a Microempresa, que também é uma pequena empresa, mas com algumas diferenças em relação ao MEI.

 

As principais diferenças entre o MEI e o ME são:

 

  • O faturamento anual: o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, enquanto que para o ME esse limite é de R$ 360 mil;
  • O número de funcionários: o MEI pode ter no máximo um funcionário contratado, enquanto que o ME pode ter até 9 funcionários;
  • A tributação: o MEI paga uma taxa única que engloba todos os tributos (Imposto de Renda, INSS e ISS), enquanto que a microempresa tem a opção de seguir o Simples Nacional, um sistema tributário mais simplificado.

Como saber se o meu negócio é MEI?

Para se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), você precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Ele foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa que se ajusta às necessidades de quem é autônomo. Confira abaixo se o seu negócio preenche os requisitos para se enquadrar nessa categoria:

  • O faturamento anual do seu negócio não pode ultrapassar R$ 81.000,00;
  • Você só pode ter um funcionário registrado;
  • Sua atividade econômica deve ser uma das listadas no Simples Nacional;
  • Você deve exercer sua atividade em regime de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como saber se o meu negócio é ME?

O primeiro passo para saber se o seu negócio é um ME é verificar se o faturamento anual da sua empresa é de até R$ 360 mil por ano.

Uma característica muito importante das MEs é o fato delas se enquadrarem na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Graças a essa legislação, que foi instituída em 2006 com o objetivo de regulamentar as atividades, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são protegidas e até mesmo favorecidas de modo a usufruir de certas importantes vantagens, como pagar menos impostos.

Como escolher a melhor opção para o meu negócio?

  1. Identifique os objetivos de seu negócio: Analise suas necessidades, determine a direção que deseja tomar e estabeleça metas. Esta é a base para tomar decisões informadas sobre qual opção será melhor para o seu negócio.

 

  1. Pesquise as opções disponíveis: Aprenda tudo o que puder sobre as opções disponíveis. Leia comentários e análises de terceiros, compare preços, recursos e benefícios de cada uma das soluções e empresas.

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