Em assembleia geral extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (27), a categoria decidiu permanecer nos postos de trabalho no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), em João Pessoa, e no Hospital Regional de Mamanguape até o dia 3 de janeiro. Eles estão com contratos celetistas encerrados desde ontem, após o término do vínculo com o antigo regime de gestão pactuada com organização social.

“Há poucos dias o Governo do Estado acenou com a intenção de contratação dos médicos que trabalham no Hospital de Trauma e de Mamanguape através de empresas médicas (pessoa jurídicas), porém sem contrato formal e sem informar prazo, valores, obrigações, responsabilidades ou mesmo documentos necessários para contratação”, alega o Simed-PB, por meio de nota.

Ainda conforme o documento, “para que a sociedade paraibana não seja vítima dessa situação, os médicos então celetistas decidiram na noite de hoje, em assembleia extraordinária, que permanecerão nos seus postos de trabalho até o dia 03 de janeiro de 2020, para que neste prazo, o Governo do Estado da Paraíba realize os atos administrativos necessários para a continuidade do atendimento médico no Hospital de Trauma de João Pessoa, inclusive formalizando proposta digna para a classe médica, e para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas realizem a fiscalização da lei e o necessário controle externo”.

Confira a nota do Sindicato, na íntegra:

Os médicos do Hospital de Trauma de João Pessoa e do Hospital Regional de Mamanguape são contratados por intermédio de organização social, com contrato de gestão pactuada com o Estado da Paraíba. O contrato de gestão previa a contratação dos médicos pelo regime celetista (CLT), o qual vigorou até o dia 27 de dezembro de 2019, sendo hoje, portanto, o último dia de trabalho dos médicos do Hospital de Trauma e de Mamanguape.

Até a presente data, o Governo do Estado da Paraíba não realizou concurso público ou contrato de prestação de serviço por excepcional interesse público para suprir o término do contrato com a organização social, e consequentemente, com os médicos e demais profissionais da saúde que trabalham no hospital. Há poucos dias o Governo do Estado acenou com a intenção de contratação dos médicos que trabalham no Hospital de Trauma e de Mamanguape através de empresas médicas (pessoa jurídicas), porém sem contrato formal e sem informar prazo, valores, obrigações, responsabilidades ou mesmo documentos necessários para contratação.

Além disso, também não publicou nenhum chamamento público ou licitação. Para que a sociedade paraibana não seja vítima dessa situação, os médicos então celetistas decidiram na noite de hoje, em assembleia extraordinária, que permanecerão nos seus postos de trabalho até o dia 03 de janeiro de 2020, para que neste prazo, o Governo do Estado da Paraíba realize os atos administrativos necessários para a continuidade do atendimento médico no Hospital de Trauma de João Pessoa, inclusive formalizando proposta digna para a classe médica, e para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas realizem a fiscalização da lei e o necessário controle externo.