O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a nova política de educação à distância, com o objetivo de regular a oferta de cursos de graduação online, que tiveram um crescimento significativo nos últimos anos.

Uma das principais mudanças é que nenhum curso poderá ser oferecido na modalidade 100% EAD, exigindo-se um mínimo de 20% da carga horária presencialmente ou por atividades síncronas mediadas. As provas também deverão ser presenciais.

O decreto também institui a modalidade semipresencial para cursos que exigirem atividades presenciais físicas, como estágios, extensão ou práticas laboratoriais. Uma mudança importante é a proibição da oferta de cursos de graduação em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia exclusivamente na modalidade EAD, que deverão ser presenciais. Já outras graduações da área da saúde e as licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.

Além disso, os polos de EAD terão que seguir critérios técnicos mínimos de estrutura para os estudantes. As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras, e alunos já matriculados poderão concluir seus cursos no formato original.