O Secretário da Receita estadual, Marialvo Laureano, membro do CONFAZ, comemorou a aprovação da Reforma Tributária, nesta quinta-feira (6), em duas sessões na Câmara Federal, mas advertiu para a necessidade do Senado corrigir imposições do Sul e Sudeste afetando a condição federativa buscando a redução das desigualdades regionais. Ele já antecipou movimento do Consórcio Nordeste nesta direção.

“Não há como negar a grande vitória da sociedade brasileira com a aprovação da Reforma, mesmo assim existem ressalvas a serem trabalhadas no Senado porque os Estados do Sul e Sudeste geraram imposições a afetar o significado Federativo e a redução das desigualdades regionais”, comentou.

Ele citou especificamente a alteração da composição do Conselho Federativo abrigando maior participação de grandes estados e municípios alterando o sentido em si da condição federativa afetando a isonomia dos estados como federação e isto precisa ser revisto.

Outra imposição do Sul e Sudeste a preocupar o secretário da Receita paraibano diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional com interferência dos maiores estados e municípios, mais uma vez afetando o sentido das políticas de proteção para consolidar a redução das desigualdades regionais.

Segundo ele, o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, está atento mobilizando os demais governadores visando tratar desses ajustes no Senado Federal.