Paraíba

Mantida a condenação de Hedilberto Leite pelo assassinato do estudante Adriano T

Caso Tozzi


14/05/2013

 Mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do Tribunal de Júri de Cabedelo, que condenou Hedilberto Ribeiro Leite a 13 anos pela morte do estudante Adriano Tozzi e absolveu Samuel Figueiredo Ferreira Lima. Com isso, negou provimento à apelação criminal do condenado, que pedia a anulação do julgamento, e do Ministério Público da Paraíba, que queria um novo júri para Samuel e o aumento da pena de Hedilberto.

Ao julgar o caso, a Câmara rejeitou as preliminares levantadas pela defesa de Hedilberto Leite, que alegava cerceamento de defesa e pedia a nulidade do julgamento pelo não cumprimento do sigilo do voto.

No mérito, o relator do processo, juiz convocado Marcos William de Oliveira, e demais membros da Câmara Criminal entenderam negar o pedido do Ministério Público que queria que Samuel Figueiredo fosse submetido a novo júri e o aumento da pena imposta a Hedilberto Leite. Para os magistrados, o Tribunal do Júri é soberano e, ao decidir pela culpabilidade de um dos réus e absolvição do outro, o juiz apenas acatou a decisão, tendo feito a dosimetria da pena de acordo com o que determina a lei.
O estudante Adrianio Tozzi foi assinado em novembro de 2000, na casa de festa Portal das Cores, no Bairro de Intermares, localizado no Município de Cabedelo (Região Metropolitana de João Pessoa).

Em 2004, os acusados foram julgados pela primeira vez e condenados. À época, a Câmara Criminal do TJPB anulou o julgamento dos réus, acatando recurso da defesa que alegou que a elaboração dos quesitos teria induzido os jurados a erro. O segundo julgamento aconteceu em março de 2011, quando Hedilberto teve a sentença confirmada em 13 anos e Samuel foi absolvido.



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