Política

Manoel Junior recebe homenagem pela defesa da PEC 190


11/10/2013



 

Relator e defensor intransigente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07 que estabelece tratamento igualitário entre os servidores federais e estaduais da Justiça, o deputado Manoel Junior (PMDB) foi homenageado na noite desta quinta-feira, 10, pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJEP-PB), em João Pessoa.

 

“Essa homenagem é um reconhecimento ao trabalho que o deputado Manoel Junior vem desenvolvendo na Câmara, em defesa da aprovação da PEC que criará o "estatuto geral" para os servidores do Judiciário sem criar gastos”, declarou João Ramalho, presidente do SINJEP-PB. “Ele é um grande aliado da categoria, e luta dia e noite para que a votação aconteça com a maior brevidade possível”.

 

Segundo Manoel Junior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu que a Justiça é uma só e, portanto, os servidores federais e estaduais precisam ter o mesmo tratamento. “A atual pluralidade de regimes impostos aos servidores não fere apenas a estrutura do Poder Judiciário, mas também ao princípio constitucional da isonomia”, defendeu o parlamentar.

 

O deputado postou um vídeo na sua página pessoal do twitter, cumprimentando todos os servidores do judiciário brasileiro, onde afirma que está na luta decisiva pela aprovação em segundo turno, da PEC 190. “Tive a honra de relatar esta matéria, de autoria do deputado Flávio Dino e da deputada Alice Portugal e acredito que até o natal, estaremos comemorando a aprovação em segundo e remetendo ao Senado, para que o judiciário brasileiro possa ter definitivamente, um regimento, um estatuto para os seus servidores”, afirmou.



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