Política

Manoel Junior coordena reunião dos prefeitos paraibanos com a Bancada


09/07/2013

Gestores municipais paraibanos presentes na XVI Marcha dos Prefeitos, participam nesta terça-feira, 9, em Brasília, de uma reunião com a Bancada Federal para debater sobre os pleitos municipalistas. O encontro será coordenado pelo deputado Manoel Junior (PMDB), pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, a partir das 17h30min, no Plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

A Marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e este ano, deve reunir aproximadamente 4 mil participantes para discutir sobre saúde, Previdência e educação. O tema desta edição é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.

Ex-prefeito de Pedras de Fogo, ex-presidente da Famup e ex-secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Manoel Junior usou a sua página pessoal do twitter para falar da importância dos prefeitos e prefeitas brasileiros, em especial, os paraibanos, participarem de mais uma edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “O do municipalismo é um fator de redenção definitiva das dificuldades que o Brasil enfrenta”.

O acúmulo de experiências como gestor público fez com o que Manoel Junior (PMDB) venha se destacando há vários anos, como um intransigente defensor do Movimento Municipalismo brasileiro.

O amplo conhecimento do peemedebista como gestor público lhe deram experiência e gás nessa área. Desde que assumiu o mandato como deputado federal, em 2007, ele tem apresentado inúmeras várias proposições em defesa do movimento, entre elas, está o Projeto de Lei 12.639/2012 que criou o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, que é comemorado, a partir de 2013, no dia 23 de fevereiro.

Segundo Manoel Junior, o municipalismo é uma das mais antigas correntes discursivas da cultura política nacional e, nos últimos anos, alcançou maior visibilidade e credibilidade junto aos poderes Executivo e Legislativo, principalmente após a realização em 1998, da I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida CNM.

Para o deputado, é muito importante reconhecer publicamente e aplaudir o trabalho dos municipalistas brasileiros, que persistentemente vêm realizando ao longo de todos esses anos uma luta incansável pela implementação de políticas públicas que permitam ao cidadão uma vida melhor na sua cidade.

O parlamentar que integra a bancada municipalista na Câmara, propôs através do Projeto de Lei 5690/09, que o reajuste anual da merenda escolar seja feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e apresentou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 447/09 que trata do financiamento do transporte escolar dos alunos da zona rural com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

È de autoria também do deputado Manoel Junior, a PEC 385/09, que autoriza os municípios a firmarem convênios com os Estados para assumirem a fiscalização e cobrança do ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e o Projeto de Lei Complementar – PLP 473/09 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ampliando para 90 dias, o prazo para os prefeitos recém-eleitos assinarem convênios e instrumentos similares e assim, não perderem recursos em decorrência da negligência do gestor anterior.

O peemedebista apresentou ainda, o PLP 456/09 que garante preferência de financiamento aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e aos consórcios públicos intermunicipais compostos por dois ou mais municípios para compras de máquinas pesadas e o Projeto de Lei 7736/10, propõe que a devolução do ajuste do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), seja feita em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.

Também está em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1894/11 de autoria do parlamentar, que dá direito aos municípios parcelar, em até 360 prestações mensais, todos os seus débitos e os de responsabilidade de autarquias e fundações municipais relativos a contribuições sociais, com vencimentos até 31 de dezembro de 2010, além da PEC 23/2011 que propõe os requisitos mínimos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos Municípios.

A Câmara analisa ainda, o PLP 49/2011 de autoria do municipalista, que altera a LRF, para aumentar o limite das despesas com pessoal aplicável ao Poder Executivo Municipal; o PLP 19/2011, para permitir que os municípios em situação de emergência ou de calamidade pública possam receber recursos da União Federal, mesmo que não estejam em dia com as suas obrigações tributárias e a PEC 360/2009 que propõe a municipalização das rádios comunitárias.

Manoel Junior apresentou ainda, o PLP 154/12 para tornar obrigatório o pagamento aos municípios, de recursos de convênios já empenhados pelo Governo Federal e também, apresentou uma emenda ao texto da Medida Provisória 561/12, para flexibilizar as regras para a liberação de recursos do PAC Saneamento aos municípios brasileiros.

 



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