Ao todo, mais de 25 mil trabalhadores da área de saúde, previdência e INSS foram privados de seu direito de receber o VPNI/DPNI, valor que chega a até R$ 1.450 no salário do servidor; governo justificou o cancelamento através do decreto nº 200, criado à época da ditadura militar

Vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) tomou conhecimento este mês de uma situação que afeta mais de seis mil servidores paraibanos da área de previdência, INSS e saúde: o cancelamento do Recebimento ao VPNI/DPNI, gratificação que pode chegar a até R$ 1.450 do salário do trabalhador com ensino superior e R$ 900 para quem possui apenas o ensino médio.

“O direito a essa gratificação é resultado de uma ação judicial com o governo há cerca de dez anos”, explica Irineu Messias, do SINDSPREV. “O governo retirou essa gratificação de forma arbitrária, usando um decreto da ditadura militar [decreto de número 200, de 1967]. Este acordo foi feito com a condição de que o DPNI não seria retirado. Para nossa surpresa, em 2008 o governo agiu de forma arbitrária – e sem qualquer negociação – modificando a lei, tornando um caráter que era definitivo em provisório. A partir dali, passamos a fazer uma via crúcis dizendo que aquilo era errado.”

Pelas estimativas de Messias, já são mais de 25 mil prejudicados pelo cancelamento da DPNI/VPNI no nordeste, e 60 mil no Brasil. Ele lembra que há urgência para solucionar este problema pois existem centenas de famílias no nordeste que não podem perder este dinheiro, pois é com ele que sustentam filhos e pagam as contas. “Queremos a suspensão dessa decisão e um substitutivo à lei que nos conceda esse direito sem o receio de que ele seja retirado de nós novamente”, justifica Messias, que espera que a Câmara dos Deputados vote e aprove o projeto em breve. “Nossa esperança é que a pauta da Câmara seja logo destrancada para que essa alteração comece a tramitar e seja aprovada o mais rápido possível.”

O deputado Manoel Junior é completamente a favor da luta da categoria contra a redução da DPNI/VPNI dos servidores da Saúde, Previdência e INSS e concorda com os argumentos contrários à decisão do Governo Federal e a importância de apoiar a reivindicação dos servidores das entidades da categoria. Para o parlamentar essa decisão de suspender o pagamento dessas gratificações é “arbitrária e ilegal”, e vai “fazer tudo que for possível para ajudar o SINDSPREV”.

De acordo com os representantes do SINDSPREV, o apoio de Manoel Junior está sendo fundamental para a categoria. “Com a ajuda dele, participamos de reuniões com o secretário executivo do Ministério da Previdência, Dr. Carlos Eduardo Gabas, que por escrito manifestou que a causa é justa e que o direito ao DPNI/VPNI não pode ser retirado da noite para o dia. Ainda em Brasília, o deputado nos levou numa reunião no Ministério do Planejamento com o secretário de relações do trabalho no serviço público, Dr. Sérgio Mendonça, que também afirmou que a reivindicação é meritória e que devemos continuar nossa luta.”

Na quarta-feira, 26, acontecerão atos de protestos em Brasília, na área externa da Câmara dos Deputados com a presença das caravanas dos servidores previdenciários originários dos Estados da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte, totalizando mais de 250 pessoas.