O deputado federal Major Fábio (Pros-PB) apresentou na Câmara Federal, o projeto de lei (PL 6492), que obriga as operadoras de televisão por assinatura a informar seus usuários se o pacote contratado contém programação de conteúdo adulto.

O deputado explicou que o serviço de televisão por assinatura está se tornando progressivamente mais acessível e disseminado na sociedade brasileira, como mostram os mais de dezessete milhões de usuários – com perspectiva de atingir trinta e quatro milhões de lares ao longo dos próximos três anos.

-Sendo assim, essa modalidade de comunicação social passa a demandar uma atenção maior do Poder Público para que o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, como enuncia o artigo 221 da Constituição Federal, seja atendido, justificou Fábio.

Ele observou que, em algumas situações, esse princípio constitucional está sendo violado, “visto que conteúdo pornográfico acaba sendo inserido na programação sem que o assinante tenha conhecimento, criando situações constrangedoras para a família”, disse.

O parlamentar disse ainda que não são raras as situações em que crianças menores de idade são submetidas a conteúdo pornográfico ao mudarem de um canal para outro. “Pois em muitos casos não há qualquer indicação do tipo de conteúdo que está sendo exibido”, reclamou.

O projeto do Major Fábio foi apensado ao projeto de lei (PL 2134/1996) e tramita em regime de urgência para ser analisado em Plenário.