Faltando apenas uma semana para o fim do prazo, mais de 326 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 já foram submetidas na Paraíba, conforme dados da Receita Federal. Até as 7h30 desta sexta-feira (24), um total de 326.074 declarações haviam sido registradas.

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Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar suas declarações de IRPF 2024, uma data que agora será fixa anualmente. A Receita Federal espera receber um total de 453.827 declarações na Paraíba este ano.

Importância da Celeridade

A entrega rápida das declarações é essencial para aqueles que desejam receber suas restituições mais cedo. A escolha do formato de declaração e a forma de recebimento também influenciam a rapidez da restituição.

Regras para Declaração em 2024

Devem declarar o IR em 2024 os contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
• Obtiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações em bolsas de valores, com ganhos superiores a R$ 40 mil.
• Obtiveram isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, com reinvestimento em até 180 dias.
• Tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
• Possuíam bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023.
• Tornaram-se residentes no Brasil em 2023 e estavam nessa condição até o final do ano.
• Optaram por declarar bens e direitos detidos no exterior.
• Possuíam trust no exterior.
• Desejam atualizar bens no exterior.

Os lotes de restituição estão programados para as seguintes datas:

1. 31 de maio
2. 28 de junho
3. 21 de julho
4. 20 de agosto
5. 30 de setembro

As restituições via PIX serão feitas apenas se a chave for o CPF do contribuinte.

A ordem de prioridade para restituições segue os grupos tradicionais:

1. Idosos acima de 80 anos
2. Idosos entre 60 e 79 anos
3. Contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave
4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

O modelo pré-preenchido e a restituição via PIX são considerados uma quinta opção na lista de prioridades.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.