Política

Lula já planeja meios para acabar com teto de gastos do Governo Federal após eleição

Ex-presidente e pré-candidato vem discutindo com sua equipe meios legais para acabar com trava econômica criada por Michel Temer


12/10/2021

Ex-presidente Lula concede entrevista a rádio 97 FM de Natal (Foto: reprodução)

Veja

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva segue em pré-campannha pelo país buscando fortalecer seu nome para a disputa de 2022 e já vem apresentando através de entrevistas quais serão os principais motes da sua plataforma política. Além de criticar as práticas do presidente Jair Bolsonaro à frente do governo, Lula tem como objetivo acabar com o teto de gastos criado no governo de Michel Temer e que congela os gastos públicos da máquina estatal federal brasileira por 20 anos.

“Não pode ter um teto de gastos para ter o povo passando fome para atender aos credores do sistema financeiro. Eu não terei teto de gastos”, disse Lula com todas as letras em entrevista à Rádio Salvador (BA) no dia 6 de julho deste ano.

Adotado no governo de Michel Temer (MDB), o teto de gastos atrelou, durante 20 anos, as despesas do governo ao índice de inflação medido de um ano para o outro. Com o fim da trava já decidido por Lula, a discussão hoje entre economistas do PT é o que colocar no lugar. O debate gira entre três tipos de meta: de resultado de superavit primário, de dívida ou de gastos — esta última é a que tem tido mais força.

Quando propôs uma PEC para criar espaço fiscal em 2021 e 2022 em projetos específicos, como de saúde e educação ou para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19, o PT também defendeu que, a partir de 2023, o governo teria que apresentar um plano de quatro anos, incluindo limite de gastos e metas de investimento. O valor da despesa estaria atrelada à arrecadação, juros e crescimento do PIB.

“Nós propomos uma transição com um modelo semelhante ao que é utilizado na Europa. País nenhum do mundo tem teto de gastos declinante pelo reajuste da inflação. Em nenhum ano o teto foi respeitado no Brasil e não será este ano”, afirma Mercadante, que hoje é presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT e através da qual são coordenados os trabalhos que levarão à montagem do plano de governo do partido em 2022.

Mesmo no governo atual, o cumprimento da medida em vigor desde 2016 tem sido difícil. Não custa lembrar que a equipe econômica abriu crédito extraordinário de 11 bilhões de reais fora do teto para custear a extensão do auxílio emergencial. Parlamentares também avaliam uma medida para o pagamento de precatórios fora da trava em 2022. ​​



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