O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A proposta traz impactos diretos para mais de 60 milhões de brasileiros, com destaque para a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantirá gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida prevê que famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês, tenham isenção total no pagamento da conta. A estimativa é de que cerca de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente com essa iniciativa.

A gratuidade também se estende a famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de populações atendidas por sistemas isolados com geração off-grid. Para quem ultrapassar os 80 kWh, o valor da conta será cobrado proporcionalmente ao consumo extra.

Outro ponto importante da MP é a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo não ultrapasse os 120 kWh/mês.

O ministro Alexandre Silveira destacou o impacto econômico da medida: “Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta busca a redução do custo de energia e justiça para os consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor”, afirmou o ministro.

A Medida Provisória promove a abertura do mercado de energia elétrica, permitindo que consumidores, como pequenas padarias, restaurantes e até residências, possam escolher de qual fonte desejam comprar energia. A previsão é de que essa liberdade comece a valer em agosto de 2026 para indústrias e comércios, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.

Segundo o MME, o texto da MP agora segue para o Congresso Nacional, onde será acompanhado de perto pelo ministério, que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Executivo, Legislativo e órgãos reguladores.

A implementação das medidas será gradual, com respeito aos contratos vigentes e garantindo segurança jurídica para consumidores e empresas envolvidas.

Para garantir o equilíbrio financeiro do setor diante das novas isenções e descontos, o governo prevê outras medidas estruturais, como a redistribuição dos custos de Angra 1 e 2, revisão de encargos e estímulo à competitividade do mercado.

A expectativa é que as novas diretrizes tornem o setor mais moderno, justo e eficiente promovendo um cenário favorável à atração de investimentos e ao fortalecimento da matriz elétrica nacional.