O deputado Luiz Couto (PT) assegurou que vai contribuir para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/2002), que dispõe sobre as competências da guarda municipal e a criação da guarda nacional.

Couto firmou o compromisso durante reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), realizada no último dia 12, após se encontrar com três oficiais que integram a Guarda Municipal no Estado da Paraíba.
PEC
A proposta prevê a ampliação da atuação das Guardas Municipais, considerando itens como: aumento da demanda por segurança pública; que atualmente 70% dos problemas de segurança podem ser resolvidos com a autonomia e aparelhamento das Guardas Municipais; as necessidades de cada município em incrementar a segurança pública e, finalmente, a ampliação das competências das Guardas Municipais na função de proteger os habitantes das cidades.