Um pedido de desculpas foi apresentado nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania à ex-presidente Dilma Rousseff pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar. A ex-chefe de Estado também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em virtude da sua demissão da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, em 1977.

“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.

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“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da comissão, em Brasília.

O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.

Reparação Histórica

A reportagem do Portal WSCOM conversou com a professora universitária e componente da Comissão Estadual da Verdade, Lúcia Guerra, que nos falou um pouco mais sobre a importância de atos como o de hoje. Guerra nos lembra que o processo de Dilma para obter anistia iniciou-se em 2002, quando foi instalada a comissão, mas que inicialmente o processo havia tido o seu andamento interrompido pela própria ex-presidente, que há época ocupava cargos no Governo Federal e que depois o pedido foi rejeitado em 2022, só se obtendo a decisão favorável agora após um recurso apresentado pela defesa da ex-chefe de Estado.

“É realmente uma reparação histórica. Ela foi alguém que na juventude. Lutou por um Brasil mais democrático, lutou contra a ditadura. Pagou por isso, porque foi presa, torturada, pagou por ser oposição ao regime militar e tem agora esse direito garantido de ter uma reparação política”, analisou a professora sobre a importância da decisão proferida nesta quinta-feira.