Seis novos paraibanos foram premiados no Cupom Legal no sorteio desta sexta-feira (1º), na sede da Lotep, em João Pessoa. Um deles, com o código eletrônico AA060575, ganhou sozinho o prêmio de R$ 10 mil. Outros cinco consumidores que enviaram torpedo à campanha ganharam cada um R$ 1 mil com os códigos AA069284; AA081815; AA040693; AA020762; AA006222. É bom lembrar que somente os cupons fiscais com o número do CPF impresso serão válidos para receber os prêmios.

O auditor fiscal e o supervisor do Centro de Operação e Prestações (COP) da Receita Estadual, Wanclay Lima, foi um dos contemplados na última semana com o prêmio de R$ 1 mil. “Havia abastecido o carro, enviei o torpedo e tive a sorte de ser contemplado”, declarou Wanclay, que aponta uma responsabilidade ainda maior para a categoria dos auditores fiscais o engajamento na campanha do Cupom Legal.

“Sabemos o quanto é imprescindível esse tipo de campanha para despertar e estimular nos consumidores a prática do exercício da cidadania fiscal. Para a categoria dos auditores fiscais, a responsabilidade e a cobrança são ainda maiores, pois conhecemos pormenorizada a importância da emissão do cupom para a arrecadação correta dos tributos no Estado junto aos estabelecimentos comerciais, enquanto o número do CPF impresso possibilita identificar o comprador também original”, frisou.

Os ganhadores receberam ainda no final da tarde desta sexta-feira (1º) um torpedo pelo celular, comunicando que foram os ganhadores da semana. Para resgatar o prêmio, o consumidor precisa guardar o cupom fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura. A documentação poderá ser entregue na sede da Lotep ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita. Mais informações no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.

O superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, chamou a atenção dos consumidores para o cadastramento dos cupons. “Os estabelecimentos que não estiverem cadastrados na campanha, não pedirem o CPF do cliente ou simplesmente se negarem a cadastrar, os consumidores devem ligar para a Lotep e fazer a denúncia. A nota fiscal da legitimidade aos produtos adquiridos, inclusive de alimentos vencidos se tornando a maior defesa que o consumidor possui”, alertou.

Novos Sorteios – Na próxima sexta-feira (8), os consumidores paraibanos voltam a concorrer a mais cinco novos sorteios de R$ 1 mil. Os torpedos precisam ser enviados até o dia 7 de novembro para concorrer aos prêmios em dinheiro. Até o momento, a campanha computou o registro de 103.120 mil torpedos com uma média diária de 1.500 cadastros.

Como participar – Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal , o consumidor precisa exigir o cupom fiscal com o seu número do CPF impresso. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que o cupom seja validado na campanha.

De posse do cupom fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem, via SMS no celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Ao realizar esse envio do SMS, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os sorteios realizados nos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

Onde fazer denúncias – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor, ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias. O consumidor poderá, por exemplo, informar o nome do estabelecimento e também qual o nome do funcionário que se negou a prestar o serviço.

Dúvidas – Caso os consumidores tenham ainda alguma dúvida de como participar pode acessar os endereços www.paraibalegal.pb.gov.br; www.cupomlegal.pb.gov.br e as redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb). As dúvidas podem ser tiradas pelo contato (83) 3241-4376, ramal 21.

Lançado pelo Governo do Estado, o programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’.