Contrariando determinação da Justiça estadual, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retomou, nesta quarta-feira (29), a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Segundo o deputado Jeová Campos (PSB), a versão da LOA foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB.

Agora, a proposta precisa passar por mais uma comissão, Orçamento, Finanças e Gestão, para ir ao plenário. A expectativa, segundo ele, é que a matéria seja votada pelos deputados ainda hoje.

O projeto da LOA para 2018 prevê uma receita de R$ 11,05 bilhões, montante R$ 200 milhões menor do que o aprovado para 2017. A redução aplicada pelo governo contrariou os poderes, que viram previsões orçamentárias para eles muitos menores que aquelas que tinham aprovado internamente. Com isso, começou a batalha judicial.

De acordo com o parlamentar, a realidade financeira no Brasil não permite incrementos de orçamentos para sustentar aumentos nas folhas de pessoal dos poderes, portanto não houve a correspondência com os anseios das entidades.

Segundo Jeová, o Tribunal de Justiça quer R$ 18 milhões a mais no orçamento ao passo em que irá fechar comarcas no Estado, ação que traria uma economia de apenas R$ 2 milhões.

“Por exemplo o Tribunal de Justiça da Paraíba traz uma proposta nova que nós rejeitamos de R$ 18 milhões a mais e não tem um centavo para as questões das comarcas que estão querendo desinstalar. As comarcas que irão ser desinstaladas a economia anual seria de apenas de R$ 2 milhões. Como é que querem mais R$ 18 milhões e esse dinheiro servir exclusivamente para aumentar salário de pessoal?”, indagou.

Entenda

Elaborada de um ano para o outro, a LOA é onde se estabelece a previsão de despesas e receitas do Estado. Administrador do dinheiro, o Executivo define também quanto vai ser investido em setores como educação e saúde e de quanto será a fatia que será repassada para os demais poderes, o chamado duodécimo.