A Fifa identificou 450 casos de pirataria e violações de direitos de uso de marcas exclusivas no Brasil desde 2010. A abertura da Copa será em três semanas, no dia 12 de junho, com a partida entre Brasil e Croácia, em São Paulo.

“Houve casos em que a empresa infratora compensou a Fifa, mas não estamos em posição de divulgar quaisquer detalhes sobre as empresas envolvidas ou a quantidade exata de qualquer indenização”, disse a entidade, que mantém um departamento só para cuidar da proteção de suas marcas, com advogados de diversas nacionalidades.

“Essa equipe conta com o apoio de escritórios de advocacia ao redor do mundo, incluindo escritórios especializados em propriedade intelectual e representações em cada uma das sedes da Copa do Mundo”, informou a Fifa.

Pelas regras definidas pela Lei Geral da Copa, os símbolos oficiais e os termos e marcas registrados pela Fifa não podem ser usados sem autorização expressa da entidade. A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano para o uso indevido de direitos, falsificação ou para o chamado marketing de emboscada, como é chamada a associação ou aparição não autorizada de uma marca em um evento, que induz o consumidor a acreditar que o produto ou serviço é endossado pelos organizadores do mundial.

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), atualmente a Fifa possui 1.116 marcas registradas no Brasil. Desse total, mais de 400 pedidos de registro foram feitos após a entrada em vigor da Lei Geral da Copa.

A lista engloba desde símbolos da Copa, logotipos, emblemas, fonte de letra e o mascote a termos como “Copa do Mundo”, “Brasil 2014”, além de “Rio 2014”, “São Paulo 2014” e as demais sedes mais o ano 2014.

Na prática, isso significa que empresas ou lojas, por exemplo, não podem usar o termo "Promoção da Copa do Mundo" ou lançar uma camiseta com a inscrição “Brasil 2014” sem a autorização da Fifa.

O Inpi concedeu também à entidade dona da Copa do Mundo uma dezena de registros de marcas de alto renome. A lista completa está disponivel no site do instituto. Com esse “selo”, a Fifa consegue impedir legalmente que qualquer outra empresa faça uso de suas “propriedades ou direitos” para qualquer modalidade mercadológica.

Marca ‘Pagode’

A lista da Fifa inclui até mesmo a marca “Pagode”. Questionada pelo G1, a Fifa explicou que o registro refere-se a fonte tipográfica de mesmo nome do estilo musical e que o objetivo é “impedir que terceiros a utilizem em um contexto comercial, já que há risco de que o consumidor, ao se deparar com um produto ou campanha publicitária com a referida fonte, seja levado a crer que se trata um produto aprovado, endossado ou com alguma relação oficial com a Fifa”.

Segundo a federação, já foram apreendidas no país duas toneladas de produtos falsificados contendo uma série de elementos que os associavam à Copa, incluindo a fonte “Pagode”.

O diretor de Marcas do Inpi , Vinícius Bogéa Câmara, explica, porém, que uma vez se tratando de uma marca da Fifa, qualquer pedido de registro que for feito ao instituto envolvendo o termo "pagode" pode ser alvo de questionamento e oposição da federação.

“O registro da Fifa neste caso é delimitado por um escopo bem específico, de fonte tipográfica, não incorpora o uso em produtos ou serviços. Se alguém entrar com um pedido de registro da marca "pagode" para algum outro produto ou serviço, acredito que dificilmente a Fifa irá notificar. De qualquer forma, em tese, o caso pode sim ir parar na Justiça”, disse.

Embora a Lei Geral da Copa tenha garantido à Fifa o direito de “furar a fila” na análise de pedidos de registro de marca no país, o Inpi afirma que não foi identificado nenhum caso de conflito ou prejuízo a outros pedidos feitos ao órgão.

“Se já existir um direito prévio concedido e a Fifa pedisse o registro daquela marca naquele nicho mercadológico, teríamos que negar”, explica o diretor. “Os pedidos da Fifa são examinados prioritariamente, mas os critérios de análise permanecem os mesmo. Não existe uma marca que valha para tudo. O registro garante o uso exclusivo em todo território nacional apenas para produtos e serviços específicos”, acrescentou.

Combate à pirataria

A Fifa também conseguiu do governo brasileiro o compromisso da intensificação do combate à pirataria. Polícia, autoridades aduaneiras e vários órgãos governamentais de controle e fiscalização prometem aumentar o cerco contra fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos não-oficiais.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, firmou acordo de cooperação com as prefeituras das cidades-sedes para capacitar os agentes públicos a identificar os produtos não autorizados.

"O que mais temos visto é a violação de marcas de patrocinadores, sobretudo artigos esportivos e camisetas", afirma Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, secretario-executivo do conselho.

A Fifa elaborou um documento em que lista as marcas oficias da Copa e os principais termos protegidos pela marca.

Termos protegidos

Confira alguns exemplos de termos protegidos pela Fifa:

– 2014 FIFA World Cup Brazil
– 2014 FIFA World Cup
– FIFA World Cup
– World Cup
– 2014 World Cup
– World Cup 2014
– Brazil 2014
– 2014 Brazil
– Brasil 2014
– Football World Cup
– Soccer World Cup
– Copa 2014
– Copa do Mundo
– Mundial 2014
– Mundial de Futebol Brasil 2014
– Copa do Mundo 2014
– Nomes das sedes mais 2014 para cada uma delas (exemplo: Rio 2014, Manaus 2014 etc.)

O que não pode

Confira também alguns exemplos de associação indevida:

– Anúncios comerciais que utilizem alguma marca oficial como emblema e termos como “Copa do Mundo” ou “Mundial 2014”

– Promoções com ingressos para a Copa, exceto quando organizado por um parceiro da FIFA

– Distribuição de tabelas de jogos da Copa em associação com marcas de empresas não patrocinadoras do evento
– Propaganda e exibição de marcas não patrocinadoras dentro dos estádios de forma impactante. Exemplo: Jogador que deixar aparecer a marca da cueca de forma ostensiva

– Itens de merchandising e produtos com uso de marca ou designações oficiais da Copa. Exemplo: Camiseta com a inscrição Brasil 2014

– Decoração com bandeira nacional e elementos relacionados ao futebol é permitida desde que não sejam usadas marcas e designações oficiais da Copa

– Nos nomes de domínio na internet (URLs), as marcas oficiais da Copa não podem ser incorporadas, no todo ou em parte, a nomes de sites com conteúdo comercial. Exemplo: www.copadomundo.viagens.empresa.com