O relator da PEC da Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) reconheceu que o voto eletrônico no Brasil foi um avanço, mas afirmou que o País ainda precisa do voto impresso para complementar o sistema.

Lira, que na semana passada apresentou seu relatório na CCJ, observou que o voto eletrônico é moderno, prático, inviolável e seguro. No entanto, precisa de um suporte para eventuais problemas. “Sabemos que o voto eletrônico no Brasil foi um avanço, um sistema muito prático, moderno, mas precisava ser complementado”, diz Lira.

Com esse pensamento, Raimundo Lira defendeu que a PEC da Reforma Política deva inserir na Constituição a obrigatoriedade do voto impresso. Essa exigência já está prevista em lei (Lei 13.165/2015), depois que o Congresso Nacional derrubou ontem (18) o veto da Presidência da República à impressão de votos.

O relatório de Lira prevê que, no processo de votação eletrônica, a urna vai imprimir o registro de cada voto, que será depositado, sem contato manual do eleitor, em um local previamente lacrado. O processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar a correspondência entre o voto que aparece na tela e o documento impresso.

A proposta do senador Raimundo Lira é para que a obrigatoriedade da impressão passe a valer a partir das eleições de 2018.

Garantia do voto – Se a medida for aprovada no Senado, a urna eletrônica emitirá um relatório em papel. Isso permitirá a recontagem manual dos votos, caso o resultado seja contestado. O recibo será depositado automaticamente em um local lacrado, mas antes disso o eleitor terá tempo de conferir se corresponde ao que ele digitou na urna.

Lira explicou que os técnicos da Justiça Eleitoral argumentaram ser impossível adotar o novo sistema já para o pleito do ano que vem. Nas eleições de 2014, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia 142.822.046 eleitores aptos. Foram usadas 532.705 urnas eletrônicas. O TSE estima em R$ 1,8 bilhão o custo para a implantação do voto impresso.