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Política

23/06/2013


AL vai debater a maioridade penal

Discussão

O deputado estadual paraibano Lindolfo Pires aproveitou o programa eleitoral do seu partido, o Democratas, nesse sábado, dia 22, para convidar a população, por intermédio da sociedade civil organizada, a debater um dos temas mais polêmicos da atualidade que trata da redução da maioridade penal no Brasil.

“Um dos temas mais discutidos atualmente no Brasil, por conta do aumento da participação de menores em homicídios, é a redução da maioridade penal para 16 anos. O assunto é polêmico e exige a participação efetiva da sociedade. Estou propondo uma sessão especial na Assembleia Legislativa, com os segmentos da sociedade civil organizada, para debatermos a questão. Participe! Esse assunto é do seu interesse”, disse Lindolfo Pires em seu pronunciamento.

A data exata da realização da audiência pública para discutir o assunto ainda não está definida, mas acontecerá, certamente, na primeira quinzena de julho após o término do recesso parlamentar. De acordo com o deputado, deverão participar diversas autoridades e personalidades públicas da Paraíba e do Brasil.

Ele adiantou que entre os convidados deverá estar o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na prática de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O senador Aloysio Nunes acredita que a criminalidade violenta e cruel cometida por adolescentes não pode ficar sem uma resposta capaz de gerar intimidação e coibir este tipo de comportamento.

Confira a PEC do senador paulista acessando o seguinte link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=111068&tp=1

Também deverá participar da sessão especial o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) que mesmo sem ter ainda uma posição firmada definitiva sobre o tema, está tentado a acompanhar “com muito gosto” a posição apresentada pelo líder do seu partido no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira. Ele apresentou algo sereno e equilibrado e que poderá nortear as decisões do Congresso Nacional”.

Outro senador que deverá estar presente ao evento é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que defende uma pena mais rigorosa para adultos que aliciem menores para o crime. Foi o senador paraibano que conduziu nas ultimas três semanas audiências públicas para debater possíveis alterações relacionadas a maioridade penal. Ele não quis revelar sua opinião sobre a redução da maioridade penal argumentando que preferia não fazê-lo em função da sua posição como presidente da CCJ.

O deputado Lindolfo Pires informou ainda que irá enviar também um convite ao senador Magno Malta (PR-ES), que defende uma "cruzada" pela redução da maioridade penal, argumentando que 96% da população apoiam a proposta. Para ele, os críticos da redução da maioridade não compreendem que os tempos mudaram.

O parlamentar espera ainda a participação dos deputados paraibanos e de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário e de todas as entidades representativas, a exemplo de OAB, API, Focco, Direitos Humanos, entre outras.