O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Gervásio Maia (PSB), atendendo a uma solicitação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública do Estado, se comprometeu a, junto ao governador Ricardo Coutinho (PSB), tentar mudanças na proposta orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, relativas ao exercício financeiro de 2018 e que está para ser votada pelo Poder Legislativo.

O posicionamento do presidente da Assembleia ocorreu no início da tarde dessa terça-feira (20) durante uma reunião na ALPB com o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho; do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e da defensora pública-geral do estado, Maria Madalena Abrantes Silva.

“A limitação no orçamento, colocando-se um teto como limite, tem nos incomodado. Isso nunca ocorreu na história. Com a colocação de um teto para os nossos orçamentos, além de não crescermos, tira a nossa autonomia constitucional”, explicou o procurador-geral Bertrand Asfora. Já o presidente Gervásio Maia garantiu: “Este é o papel da Assembleia Legislativa, Vamos trabalhar e contribuir para a melhor saída. Por isso vou fazer essa tentativa com o governador”.

A reunião na Assembleia ainda contou com as presenças do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPPB, promotor de Justiça Luiz Nicomedes de Figueiredo Neto; do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; de representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); e do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).