{arquivo}Uma liminar concedida a Associação de Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha pelo juiz da 4ª Vara Mista da cidade de Cabedelo, João Machado de Souza Júnior, permite que os empresários associados a essa entidade continuem colocando mesas e cadeiras na ilha. UM Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entrou em vigor nesta terça-feira, 12, e ordenava a visitação no banco de areia proibindo a venda de bebidas, comidas e a colocação de cadeiras e mesas no local.

De acordo com o juiz João Machado, o pedido de liminar foi aceito por que a Associação que entrou com o pedido não participou da reunião onde o TAC foi discutido e assinado, por tanto, não poderia ser obrigada a cumprir a determinação.

A decisão só beneficia os donos de bares que são vinculados a Associação de Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelho.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Fabiano Lucena, informou que os órgãos como Sudema, Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Paraíba, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Prefeitura de Cabedelo ainda não foram notificados oficialmente da decisão. Ele revelou ainda que uma reunião já foi marcada para amanhã pela manhã na sede do Ministério Público Estadual, onde serão definidas as estratégias para derrubar a liminar.

Ainda segundo Fabiano, a aplicação do TAC continua até serem notificados oficialmente da decisão. Ele acredita que a decisão será revertida em breve. “O direito de degradar o ambiente não pode vencer do direito de preservar".