Política

“Liberdade de expressão é um direito básico”, diz jurista sobre condenação de Léo Lins e após caso do MC Poze do Rodo


05/06/2025

Advogado Ricardo Sérvulo

Anderson Costa



Após o humorista Léo Lins ser condenado a oito anos e três meses de prisão por discursos consideradores discriminatórios em uma apresentação humorística do tipo stand-up publicada na internet, diversos outros humoristas e personalidades do meio artístico se pronunciaram em sua defesa e do direito de liberdade de expressão.

Em protesto contra a decisão da  3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que também determinou a Lins o pagamento de uma multa de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos, o comediante Rafinha Bastou cobrou que a Justiça brasileira também condene outros artistas tomadas por personagens interpretados por eles em novelas. O humorista ironizou a situação e atribuiu aos atores crimes que teriam sido cometidos por grandes personagens em novelas que foram sucesso de público.

Ex-companheiro de Elenco de Leo Lins, o apresentador e humorista Danilo Gentili também fez uma fala em seu programa no SBT, The Noite, para criticar a decisão judicial. Defensor da liberdade de expressão, Gentili classificou como censura a decisão judicial e afirmou que haveria grande censura no Brasil a partir do momento de que grandes casos de corrupção terminam em impunidade para os acusados enquanto o comediante foi severamente punido.

A reportagem do Portal WSCOM conversou sobre o tema com o advogado e professor universitário, Ricardo Servulo, ele nos falou sobre a importância de defender os direitos de primeira geração como o direito à vida, ao crédito e à livre expressão. “E por estar no direito de primeira geração, são direitos básicos”, explica Ricardo sobre a importância de se permitir que todos os indivíduos possam se expressar livremente.

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O jurista lembrou que o debate sobre a defesa da liberdade de expressão supera divisões entre movimentos de direita e de esquerda. Segundo Sérvulo, apesar de algumas camadas da sociedade terem momentaneamente a impressão de que este tipo de decisão lhes beneficia politicamente, a redução de direitos e liberdades atinge a todos igualmente.

O advogado também apontou um Judiciário com membros sofrendo influência política em suas decisões e classificou como perigoso o risco de que magistrados não consigam assumir postura isenta na aplicação da Justiça em suas decisões.

“Parte do judiciário ele sofre essa influência da ideologização, o que é perigoso. E vou mais além. Não é só o judiciário. As várias instituições nacionais, elas passam por esse processo de ideologização. Tanto para esquerda como para direita. A grande maioria vai pela vertente esquerdista. O que é ruim para a aplicação da Justiça. Porque a Justiça precisa estar distante do viés direitista e do viés esquerdista. Porque o magistrado, o judiciário ao julgar, ele tem que se despir e dentro do possível das suas convicções ideológicas”.



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