De acordo com o órgão, Leo vai pagar voluntariamente e não exibirá mais nenhuma imagem de crianças e adolescentes nas redes sem a autorização dos responsáveis. Ele também está proibido de “mencionar qualquer conduta ou expressão que associe a prática de crime ou contravenção penal” a menores de idade.

O acordo foi feito após ação da 33ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, que apurava se o influenciador infringiu artigos do Estatuto da Criança e Adolescente (Eca). O montante será depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, segundo o MPPE. Na época, Léo Pico tentou se justificar dizendo que a fala foi “tirada de contexto”

“O valor acordado foi o máximo da multa prevista na norma legal e o pagamento de modo antecipado em cota única, mostrou-se muito benéfico para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, além de atender aos princípios da celeridade e eficiência, bem como às novas diretrizes de resolução consensual de conflitos, evitando o processo judicial que poderia demorar muito tempo para o julgamento final”, disse a promotora Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas.

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